NOTÍCIAS

Cidadania

Virmondes Cruvinel propõe criação de política estadual para garantir direitos da mulher

 

Virmondes Cruvinel propõe criação de política estadual para garantir direitos da mulher

A instituição de Política Estadual de Empoderamento da Mulher em Goiás é o objetivo de projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), na última quinta-feira (27).

Destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres, a proposta, segundo o deputado, quer garantir justiça entre homens e mulheres, e, acima de tudo, respeito.

“Tenho estabelecido a defesa irrestrita dos direitos das mulheres, o estímulo à igualdade de gênero e o combate à violência feminina como bandeiras do meu mandato. É um compromisso que tenho, pois tenho a convicção de que esse avanço social é fundamental para o pleno exercício da cidadania e para a redução dos casos de feminicídios”, afirma o deputado.

Para Virmondes, o desenvolvimento social só é efetivo e justo se houver plena liberdade e respeito ao ser humano. “Não há igualdade social se algum segmento ou gênero tem seus direitos violados ou se há omissão do poder público para questões urgentes como a violência contra a mulher”. E completa: “a conscientização social, a educação e, certamente, a cobrança para que o governo cumpra sua função têm que ser prioridade”.

O projeto tem como objetivo geral fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como a atuação conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos federal, estadual e municipal.

Virmondes Cruvinel destaca que é de extrema relevância que as ações que envolvam uma política de empoderamento da mulher sejam elaboradas com uma visão abrangente dos direitos da mulher e que fez questão de deixar isso muito claro no projeto. “A Política Estadual de Empoderamento da Mulher deve ser formulada e implementada pela abordagem e coordenação intersetorial, que articula as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente dos direitos da mulher”, diz o texto.

Para a formulação, execução e monitoramento das políticas públicas e para o aprimoramento da gestão das ações, serão consideradas as seguintes diretrizes:

I – Reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa;
II – A complementariedade, transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social;
III – Adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
IV – Ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;
V – Incentivo a Participação efetiva da mulher na política;
VI – Incentivo ao desporto e paradesporto feminino e sua participação em competições nacionais e internacionais;
VII – Estabelece liderança corporativa sensível à igualdade de gênero no mais alto nível;
VIII – Garantir as mulheres os serviços essenciais em igualdade;
IX – Apoio ao empreendedorismo e promoção de políticas de empoderamento das mulheres através da cadeia de suprimentos e marketing;
X – Promoção da igualdade de gênero através de iniciativas voltadas a comunidade e ao ativismo social;
XI – Documentação e publicação dos progressos da promoção da igualdade de gênero;
XII – Ajudar a implementar políticas públicas voltadas à saúde mulher e aos seus direitos reprodutivos.

 

05/02/2020