NOTÍCIAS

Concursos Públicos

Virmondes quer prorrogação do prazo de validade de concursos que tiveram nomeações suspensas

 

O projeto do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que determina a prorrogação do prazo de validade dos concursos no Estado, enquanto houver suspensão, por decreto, das nomeações dos aprovados, foi destaque no Jornal Opção. Se aprovado, o projeto fará modificações na Lei de 2017 – atualmente em vigor – que regulamenta os concursos públicos em Goiás, da qual Virmondes foi o autor.

 

 

Confira, a seguir, a íntegra da matéria publicada:

 

Deputado quer prorrogação do prazo de validade de concursos que tiveram nomeações suspensas

20/06/2019 15:09

 

Por Luiz Phillipe Araújo

 

Virmondes defende que prazo de validade estabelecido no edital do certame seja automaticamente suspenso, voltando a correr após cessada a causa da suspensão

 

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) apresentou nesta semana um projeto de lei para prorrogar o prazo de validade dos concursos enquanto houver suspensão por decreto das nomeações dos aprovados. Se passar pela Alego o PL fará modificações na Lei de 2017 que regulamenta os concursos públicos do Estado.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, desde 2017, quando a Lei dos concursos estaduais foi promulgada surgiu o que considera “uma nova faceta”, tratando da validade dos concursos públicos já homologados e as possibilidades de prorrogar o prazo previsto no edital.

No texto do parlamentar pede pelo acréscimo da previsão de adiamento dos prazos “quando a administração pública, por expressa disposição legal ficar impedida de realizar nomeações dos aprovados em concurso público com resultado homologado”. Dessa forma o prazo de validade estabelecido no edital do certame é automaticamente suspenso, voltando a correr após cessada a causa da suspensão, por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Para o deputado o PL assegura os candidatos de garantias mais sólidas na participação de concursos. “A proposta em oferecerá proteção adicional ao cidadão não obteve a nomeação por motivos alheios ao interesse público e possui expectativa legitima de nomeação”, defende o texto.