NOTÍCIAS

Entidades de Classe

Virmondes ao lado dos procuradores e dos defensores públicos goianos na conquista de direitos

A retirada da pauta da Assembleia Legislativa do projeto do Executivo que criaria, em Goiás, a carreira de procuradores autárquicos, contou com a articulação e o apoio imprescindível do deputado estadual Virmondes Cruvinel Filho (PPS), que, como relator da matéria na Casa, pediu diligências para que a discussão fosse ampliada.  Mais uma conquista do parlamentar na defesa de direitos e no pleno exercício da democracia!

“Há uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) a ser julgada a respeito dos procuradores autárquicos que deve ser considerada. Além disso, ouvimos a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), buscamos o diálogo com o governador Marconi Perillo e conseguimos sensibilizá-lo para a retirada do projeto da pauta da Assembleia, o que respeita a atuação dos procuradores do Estado como legítimos representantes no papel de consultoria e assessoramento da administração pública. Sem dúvida, foi uma vitória”, destaca Virmondes.

IMG-0252

O STF concedeu medida cautelar para suspensão da tramitação do projeto de lei que cria a carreira dos procuradores autárquicos no Estado de Goiás. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, ao analisar ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Ela ainda será submetida ao Plenário do STF. Em seu voto, o ministro suspende a eficácia dos artigos 1º e 3º da Emenda Constitucional nº 50/2014, bem como a tramitação de todo e qualquer projeto de lei que vise a dar cumprimento ao artigo 94-A da Constituição do Estado de Goiás, acrescido pela mesma emenda.

Defensores Públicos

O aumento dos subsídios para os defensores públicos goianos foi outra conquista garantida para a categoria, por Virmondes, na Assembleia Legislativa. O deputado também foi o relator da proposta enviada à Casa pelo Poder Executivo e justificou, em seu parecer, que melhores condições de trabalho – o que passa por melhorias salariais – para os defensores visam garantir um atendimento com ainda mais qualidade às pessoas mais carentes que buscam acesso à Justiça.

IMG-0251

“A Defensoria Pública deve manter a eficiente prestação do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita, direito fundamental previsto na Constituição”, argumenta Virmondes. “Nosso objetivo foi assegurar esse direito”, acrescenta.

Em ambas as oportunidades, o parlamentar contou com a parceria dos presidentes das Associações dos Defensores Públicos, Gustavo Alves de Jesus, e dos Procuradores de Goiás, Tomaz Aquino. “Aproveito a oportunidade para parabenizá-los pelo engajamento na defesa das categorias que representam e reiterar que sigo à disposição como parceiro … Estamos juntos … Sempre!”