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Virmondes propõe medida para evitar a escassez de água na Região Metropolitana de Goiânia

 

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que institui, em Goiás, uma política de incentivo de construção de barragens produtoras de água na Bacia do Rio Meia Ponte para o consumo humano. O objetivo, segundo ele, é promover mecanismos para evitar a escassez de água, utilizando e/ou executando barragens nesta bacia hidrográfica, acima da captação de Goiânia, para liberação da água nos meses de setembro a outubro.

De acordo com a proposta assinada por Virmondes, as obras físicas das barragens serão realizadas exclusivamente pela iniciativa privada, sob o controle técnico do Poder Público. Concluído o serviço, será repassado o direito de propriedade à Saneamento de Goiás (Saneago), mediante compensação pecuniária estabelecida por leilão público, por contrato de 20 anos.

Já a operação da liberação da água deverá ser feita em conjunto entre produtor e Saneago e medida por meio de macro medidores. Será de responsabilidade do produtor a proteção, preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da propriedade da localização das barragens.

Ainda conforme o projeto, fica proibido, no período entre julho e outubro, o uso da água reservada para irrigação plena, nas propriedades que dispuserem a esta concorrência. Assim, caso entre em vigor, nenhuma irrigação poderá ser feita diretamente do leito do Rio Meia Ponte entre os meses de agosto a outubro, já que a caixa do mesmo passará a ser considerada uma adutora de águas entre as barragens feitas e a captação de água para a região metropolitana.

A matéria em questão tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, onde aguarda distribuição para relatoria.