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Cidadania

Virmondes propõe criação, na Assembleia Legislativa, de Parlamento Jovem Goiano

 

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) que dispõe sobre a criação, na Casa, do Parlamento Jovem Goiano, compreendendo atividades a ele pertinentes, de caráter formativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo. O Parlamento Jovem Goiano tem por finalidade possibilitar aos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato.

A compreensão da estrutura de funcionamento do Estado Democrático de Direito contribui para o crescimento e fortalecimento do exercício da cidadania. A educação política de jovens não está presente na maioria das escolas do País, e isso tem criado uma geração de jovens cada vez mais longe das esferas de participação social e política. O diatanciamento da juventude dos cargos públicos também compromete um dos principais pilares da democracia: a rotatividade”, destaca Virmondes, ao justifica a sua proposta.

Na avaliação do parlamentar, a Assembleia Legislativa pode contribuir muito para que haja efetiva formação política para a juventude, fomentando a necessidade de debate crítico entre os jovens. “A participação de jovens nas atividades aqui propostas adquire maior relevância na medida em que procuram difundir princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o pluralismo ideológico e político, a tolerância e o diálogo”, considera Virmondes. “Cabe à nossa geração oferecer recursos e oportunidades para que as futuras gerações possam desenvolver sistemas políticos melhores e mais democráticos que os atuais, e o Parlamento Jovem Goiano oferece tais recursos ao realizar, de forma contextualizada, a formação política e cívica para os jovens goianos”, argumenta.

Mais sobre a proposta

De acordo com o projeto, o Parlamento Jovem Goiano será constituído por estudantes do ensino médio ou curso equivalente, devidamente matriculados na rede pública ou particular de ensino, e com idade que não exceda os 29 (vinte e nove) anos. O exercício do mandato terá caráter instrutivo e ocorrerá todos os anos, no segundo semestre, em data acordada pelo Colégio de Líderes, preferencialmente próximo à Semana da Juventude, observada a rotina de trabalhos da Assembleia.

Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do Parlamento Jovem Goiano, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposições, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação nas comissões e no Plenário, expedição de autógrafos, onde estará consignado o nome do autor da propositura aprovada. A Mesa da Assembleia Legislativa de Goiás diligenciará no sentido de que a sessão plenária do Parlamento Jovem Goiano transcorra no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás e seja acompanhada por assessoramento técnico compatível com a evolução dos trabalhos, até o seu final.

O Parlamento Jovem Goiano será composto de no máximo 41 (quarenta e um) deputados estudantes, selecionados em cada microrregião do Estado de Goiás, usando como critério a divisão estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com o número de representantes proporcional a quantidade de habitantes de cada microrregião. Os trabalhos do Parlamento Jovem Goiano serão dirigidos por uma Mesa Executiva, eleita pelos estudantes, composta por Presidente, Vice-Presidente e 1° e 2° Secretários. A legislatura terá a duração de 3 (três) dias, verificando-se o seu início com a diplomação, seguida da posse dos deputados e findando-se com a redação do autógrafo dos projetos aprovados na Ordem do Dia.

A Mesa da Assembleia Legislativa de Goiás, mediante Ato, normatizará a consecução do Parlamento Jovem Goiano especialmente quanto:

I – ao cronograma das atividades de organização;

II – as orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação dos interessados;

III – a eleição dos jovens parlamentares no âmbito de suas respectivas escolas;

IV – as normas para a eleição da Mesa Executiva;

V – a realização dos trabalhos da sessão plenária.

VI – possibilidade de transmissão pela TV Assembleia.

O deputado do Parlamento Jovem Goiano, no exercício do seu mandato, poderá contar com a ajuda de um Estudante Assessor Parlamentar, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado. A Mesa da Assembleia Legislativa, visando a consecução e o bom andamentos dos trabalhos do Parlamento Jovem Goiano, poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas.