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Projetos de Lei

Contaminação de rede de água e esgoto preocupa na disseminação do Coronavírus

 

Estudos internacionais realizados na China e em Cingapura e recém-publicados pela revista científica Lancet Gastroenterol Hepatol mostram que pessoas contaminadas com a Covid-19 tinham em suas fezes o material genético do vírus mesmo depois de não apresentá-lo mais no pulmão nem nas vias respiratórias. Segundo especialistas, o fato indica a replicação ativa do vírus no sistema gastrointestinal e a possibilidade de a transmissão via feco-oral ocorrer mesmo após o trato respiratório estar livre do vírus.

Visando evitar que esse tipo de transmissão se propague em Goiás, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para obrigar que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento água e tratamento de esgoto adotem plano emergencial para combate e prevenção da doença.

Segundo o texto da propositura, as empresas devem monitorar a carga viral nas unidades de tratamento de água e esgoto com a identificação das regiões com maior ocorrência do vírus; monitorar a carga viral presente nos rios, com prioridade para os mananciais destinados ao abastecimento público de água; adotar procedimentos especiais para tratamento na origem de efluentes das unidades de saúde; adotar plano de prevenção e segurança ocupacional dos trabalhadores; investir no saneamento, com prioridade para as favelas e periferias que apresentam déficit sanitário; e avaliar a vulnerabilidade hídrica do Estado para a adoção de medidas que garantam o abastecimento público.

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs Sustentáveis), que se dedica a pesquisas e ações relacionadas ao tratamento de esgoto e é sediado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou, recentemente, nota técnica em que menciona o estudo divulgado pela Lancet Gastroenterol Hepatol para defender que uma das estratégias para a detecção da presença de doença ou infecção viral na população (mesmo entre os portadores assintomáticos) é o monitoramento do esgoto, além da adoção de medidas de proteção dos trabalhadores e pesquisadores do setor.

A situação, segundo Virmondes Cruvinel, é de alerta. “É urgente a necessidade de um plano emergencial para evitar a disseminação do vírus e a infecção da parcela mais vulnerável da população, que não tem acesso à infraestrutura adequada de saneamento básico”.

O projeto de lei prevê que os resultados do monitoramento da carga viral nas unidades de tratamento de água e esgoto e nos rios devem ser informados semanalmente aos órgãos estaduais competentes e divulgados quinzenalmente para a população pela internet.

 

Goiânia, 30 de abril de 2020.