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Projeto de Virmondes proíbe, em Goiás, ensino à distância na área da saúde em nível superior, técnico de nível médio e de qualificação profissional 

 

Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) proibindo o funcionamento, em Goiás, de cursos nível superior, cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EaD). Na avaliação do parlamentar, a área da saúde, pelas suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino EAD.

“A saúde é um direito fundamental do ser humano e as atividades da área de saúde devem primar pelo atendimento ético e profissional desenvolvido por meio do contato direto com o público nos diferentes níveis de atuação: ambulatorial, hospitalar, comunitário e unidades básicas de saúde”, destaca Virmondes, ao justificar a proposta. Ele sustenta que os cursos de capacitação técnica e profissional em saúde, bem como os cursos técnicos de nível médio e nível superior na modalidade de ensino à distância, devem restringir-se a uma complementação do ensino presencial em razão dos prejuízos que esses cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, além dos riscos potenciais à sociedade devido à falta de integração entre o ensino-serviço-comunidade, essencial para a área.

O deputado argumenta que as competências e habilidades na área de saúde estão diretamente relacionadas com o “cuidar do ser humano”, e consistem na intervenção eficaz mediante ações inter-relacionadas. “São competências atitudinais, procedimentais e conceituais, fatores que não podem ser replicados pelo estudo teórico à distância, principalmente quanto à necessidade de estágio supervisionado e práticas de laboratórios”, pondera.

Riscos

Virmondes lembra que os Conselhos Regionais vêm realizando audiências públicas em todo Brasil, promovendo ampla discussão sobre a formação de profissionais de cursos de nível médio e técnico da área de saúde, na modalidade à distância, e os riscos à saúde coletiva. E reitera: “É fato que as habilidades teórico-práticas e relacionadas exigidas dos futuros profissionais não podem ser desenvolvidas sem contato com pacientes e equipamentos de saúde. Portanto, em se tratando da área de saúde, só se tem riscos e nenhuma comprovação de que haja eficácia no ensino à distância”.

O ensino à distância (EaD) é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos, conforme preconiza o caput do artigo 1º do Decreto Federal n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Virmondes afirma não ser contra o EaD; diz que são apenas ressalvas. “Em que pese sua relevância para a democratização do ensino, é necessário realizar uma ponderação sobre os limites e alcances do ensino não presencial na área da saúde, uma vez que o profissional dessa área atuará em contato direto com o público”, considera.