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Projetos de Lei

Micro e pequenas empresas devem ser prioridades no consumo do poder público

 

A sobrevivência das micro e pequenas empresas durante e após a pandemia do Coronavírus é um dos focos do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania). Um projeto de lei apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa dispõe sobre o tratamento diferenciado nas aquisições públicas goianas para microempresas e empresas de pequeno porte, durante o estado de calamidade pública.

O objetivo da proposta é que o poder público priorize suas compras por microempresa e empresa de pequeno porte, incluindo a agricultura familiar.

Para o deputado Virmondes Cruvinel, o projeto é resultado dos esforços sociais, individuais e coletivos insurgentes da situação calamitosa provocada pela Covid-19. “No contexto em que vivemos, instrumentos legais que visem minimizar os impactos econômicos no segmento devem ser considerados para controle de todos outros aspectos, especialmente no que condiz com a ordem social”, afirma.

E completa: “queremos que o poder público atue de modo contundente no fomento da economia local, injetando recursos e possibilitando um ciclo econômico sustentável, especialmente no que compreender à expertise do empreendedor goiano de menor porte”, diz o parlamentar.

 

Goiânia, 5 de maio de 2020.