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Projetos de Lei

Política de crédito emergencial proposta por Virmondes é socorro ao empreendedorismo goiano

 

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou projeto de lei em sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás que tem como foco instituir a Política Pública de Crédito Emergencial do Estado de Goiás. O parlamentar explica que a proposta faz parte das medidas necessárias para o devido enfrentamento econômico da crise financeira gerada pela pandemia da covid-19.

Segundo o projeto, o objetivo é garantir o acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas ou associações de pequenos produtores, além de profissionais autônomos e liberais.

Os limites para financiamento de capital de giro a serem emprestados, de acordo com a proposta, serão definidos pelo órgão estadual competente. A política de crédito proposta prevê pagar as despesas de juros dos empréstimos concedidos por instituições financeiras aos beneficiários de acordo com os limites previstos pelo órgão estadual competente.

A proposta especifica, ainda, que as receitas da política a ser adotada serão provenientes de dotação orçamentária do Estado e créditos adicionais; contribuições ou doações de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, governamentais ou não-governamentais, municipais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais; e ainda de rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos recursos auferidos e destinados.

O objetivo é restringir os financiamentos ao período em que estiverem em vigor as medidas de restrição de contato social e até quatro meses após o seu final, no limite dos créditos orçamentários.

Para o deputado Virmondes Cruvinel, a iniciativa quer ajudar fatia do setor empresarial mais atingido pela queda das atividades econômicas. “É preciso estar atento à sobrevivência dos pequenos empreendedores, daqueles que têm poucos recursos disponíveis. Além do impacto na economia do Estado, há o impacto nas vidas das pessoas e das famílias. O desemprego e a queda brusca na renda são realidades já sofridas por grande parte da população”, afirma.

 

Goiânia, 6 de julho de 2020.