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Projetos de Lei

Política Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas é proposta por Virmondes

 

Com o objetivo de inserir a educação no trânsito na vida das pessoas desde o ensino fundamental, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) propôs a criação da Política Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas.

Se for sancionado, o projeto de lei será implementado nas unidades de ensino fundamental das redes pública e privada no âmbito do Estado de Goiás.

A Política quer inserir no aprendizado dos educandos questões como o conhecimento do espaço onde vivem, com análise e reflexões sobre as características físicas e sociais; compreensão do trânsito como a necessidade e o direito que todos têm de se locomover no espaço; compreensão do trânsito como um espaço importante de convivência social para estabelecer relações de respeito mútuo e de cooperação; adoção de atitudes de respeito ao espaço público, preservando-o e colaborando para a melhoria da qualidade de vida das pessoas; adoção no cotidiano de atitudes de respeito as normas de trânsito; comportamento frente a situações ocorridas no trânsito, emitindo opiniões fundamentadas na legislação de trânsito e segundo seu próprio juízo de valor; entre outros.

Caberá ao órgão estadual de trânsito capacitar, continuamente, os professores, tornando-os aptos a ministrar o conteúdo da referida política nas instituições de ensino dos sistemas estadual e municipais. De acordo com o projeto, a capacitação será efetuada com a realização de palestras e oficinas.

O projeto de lei também prevê a elaboração, pelo órgão estadual de trânsito, de cartilhas e material didático sobre o tema “Educação no Trânsito” que deverá ser disponibilizado às unidades de ensino fundamental das redes pública e privada situadas no Estado de Goiás.

O deputado estadual Virmondes Cruvinel lembra que “a educação é a principal forma de combater a violência no trânsito a longo prazo, devendo ser introduzida desde o ensino fundamental para que a realidade do trânsito seja aprendida desde os anos iniciais do processo de formação da pessoa”.

Neste sentido, destaca o parlamentar, busca-se um cidadão mais consciente e engajado nas questões relativas ao trânsito e seu processo de humanização.

O projeto de lei apresentado por Virmondes justifica, ainda, que o “Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu artigo 76 que a educação no trânsito deve estar presente em todas as fases do desenvolvimento escolar do cidadão, da pré-escola ao ensino superior”. O texto destaca, no entanto, que “referida diretriz não é obedecida, comprometendo com isso, a conscientização de um condutor mais preparado para lidar com desafios e perigos do cotidiano no trânsito.”

A propositura (número 2020002532) foi aprovada preliminarmente dia 19 de maio e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

 

Goiânia, 02 de junho de 2020.