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Goiás agora tem lei de incentivo às startups; proposta foi apresentada e defendida por Virmondes na Assembleia

 

Em 2018, então presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Inovação e sempre atento ao desenvolvimento tecnológico e suas possibilidades, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei estabelecendo as diretrizes para a criação de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups em Goiás.

Após a tramitação de praxe na Casa e aprovação em Plenário, em duas votações, a matéria foi sancionada pelo Poder Executivo; publicada no Diário Oficial, passou a vigorar como lei estadual na última semana. O assunto foi tratado, com destaque, pelo Jornal Opção, em texto assinado por Felipe Cardoso. Confira a íntegra da reportagem:

 

 

Executivo sanciona lei de incentivo a startups e estreita laços com a tecnologia

10/05/2019 12:58

 

Por Felipe Cardoso

 

Autor da proposta no Legislativo quer aproximar o Estado da inovação e garantir otimização da gestão pública por meio da tecnologia

 

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou o Autógrafo de Lei nº 20.472, de 07 de maio de 2019, que institui a política estadual de estímulo, incentivo de startups em Goiás.

O projeto, encaminhado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao Executivo, é de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) e estabelece regras para a promoção e desenvolvimento regional de startups no Estado.

De acordo com Virmondes, com a lei, que se constitui numa espécie de marco regulatório, caberá ao Estado “promover ações que consolidem um ecossistema de inovação em rede, que envolva todos os atores, públicos e privados, interessados no desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás”.

Dentre as ações para o fomento de startups, estão a abertura de linhas de crédito e criação de incentivos fiscais específicos para essas iniciativas empreendedoras, a desburocratização da entrada desse tipo de empreendimento no mercado, a atuação para atrair e captar recursos financeiros, além de instituir modelos de incentivo para investidores em startups.

A nova lei estabelece também a atuação conjunta de diversas pastas e órgãos do governo estadual. A abertura e fechamento de empresas em fase de desenvolvimento deverá ter processo simplificado pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), por exemplo.

Recursos públicos para ajudar no fomento às startups poderão ser disponibilizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), jurisdicionada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedi).

A Fundação vai incluir em seu escopo o atendimento às startups, conforme estipula o artigo 8º da Lei. “Seja de forma direta, por meio de subvenção econômica ou indireta, por meio de bolsas de desenvolvimento tecnológico, apoio a incubadoras ou eventos de inovação tecnológica”, diz o texto.

 

Justificativa 

Virmondes Cruvinel explica que startup é o ato de se começar algo, normalmente relacionado ao empreendedorismo tecnológico. As startups são empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. São empresas jovens, que buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio escalável e que seja repetível.

“Quando comparado o ambiente público com o privado, a velocidade das decisões e a flexibilidade para a inovação são bem diferentes. Em razão disso, cabe ao Governo prover reconhecimento, estímulo e apoio a quem já trabalha no setor das startups, agindo como um catalisador para a multiplicação e o desenvolvimento desse ecossistema”, justifica o parlamentar. Virmondes ressalta, ainda, que a lei já em vigor é uma forma de buscar inserir o tema “startup” na pauta política e legislativa.

 

Resultado prático

Uma das ações, a de realização de eventos de empreendedorismo para fomento à inovação, como contempla a lei, já está em andamento. Por meio da Sedi, o Governo de Goiás vai realizar, de 04 a 08 de setembro, a primeira edição em Goiás da Campus Party, que é o maior evento de inovação, ciências, empreendedorismo e universo digital do mundo. O tema da Campus em Goiânia será “AgroTech, Logística, Defesa e Segurança”, aproveitando as potencialidades da economia goiana.

O autor da lei diz que a iniciativa de apresentar o projeto que resultou na lei, ora sancionada, busca fixar diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.

 

Outras medidas

O parlamentar, autor da proposta sancionada pelo governador, garantiu ao Jornal Opção que novas medidas serão propostas a fim de estreitar a fim de aproximar o Estado da inovação e garantir a otimização da gestão pública por meio da tecnologia.

“Temos a PEC para retorno das vinculações com Ciência e Tecnologia e continuaremos empenhados em estreitar os laços entre o Estado e a tecnologia”.  Na visão de Virmondes o ideal seria “inserir, cada vez mais, essa temática de inovação no Poder Público. É algo que vai além do termo, é um conceito”, disse.

O parlamentar disse acreditar ainda que o Estado deve permanecer atento e manter um diálogo constante com as universidades e os setores ligados à tecnologia. “Existem aplicativos, ferramentas e ideias que ao longo do tempo estão sendo aprimoradas para otimizar a gestão pública e assim servir de maneira mais eficiente o cidadão”.

Na visão de Virmondes essas não são as tendências do futuro e sim do presente. “Por isso estaremos empenhados em manter o diálogo constante, a interação com as universidades e com o próprio governo na intenção de avançarmos em todos os pontos possíveis. Precisamos fomentar a capacitação dos jovens e o estreitar os laços entre ambas as partes”.

 

 

(Fonte: Jornal Opção)

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/executivo-sanciona-lei-de-incentivo-a-startups-e-estreita-lacos-com-a-tecnologia-183482/