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Virmondes propõe regulamentação para o turismo de aventura em Goiás

 

Promover, incentivar e regular o turismo de aventura em Goiás. Esta é a proposta do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), por meio de projeto de lei apresentado e já em tramitação na Assembleia Legislativa. “Diante do crescimento do turismo de aventura em várias localidades de nosso Estado, é preciso estabelecer critérios para a realização das atividades propostas nessa modalidade, com a adoção de procedimentos para garantir a segurança pessoal e de terceiros e o respeito ao patrimônio histórico, ambiental e sociocultural”, destaca o parlamentar, ao justificar a proposta.

Virmondes argumenta que o setor turístico é um dos que mais crescem economicamente no mundo e também no Brasil. Para o deputado, é exatamente o segmento do ecoturismo e do turismo de aventura um dos responsáveis por esse crescimento no País. Isso se dá tendo em vista que, ao mesmo tempo em que atenua o estresse a que somos submetidos diariamente pelas diversas atividades cotidianas que praticamos, essa modalidade de turismo se destaca, também, por possibilitar um contato mais direto com a natureza, conciliando lazer com preservação ambiental”, avalia.

O projeto assinado pelo líder do Cidadania na Assembleia Legislativa de Goiás considera como turismo de aventura atividade turística oferecida comercialmente e que tenha caráter recreativo e envolva riscos avaliados e controlados. Estabelece, ainda, que o turismo de aventura trata de atividade própria, distinta e decorrente dos esportes de aventura, os quais, por sua vez, devem ser regulados pelas respectivas entidades administrativas do desporto de cada modalidade desportiva, respeitada a autonomia desportiva constitucionalmente garantida a tais entidades.

Normas e diretrizes

Fica o turismo de aventura em Goiás obrigado a observar as normas e diretrizes estabelecidas por lei, com finalidade de ordenar a atividade, preservar os espaços naturais, garantir a segurança dos usuários e qualificar o pessoal envolvido na operação.

A prática de turismo de aventura pautar-se-á pela preservação da integridade física de seus praticantes, observado ainda o controle dos impactos da atividade sobre o meio ambiente e as comunidades envolvidas.

Os equipamentos utilizados na prática de turismo de aventura devem apresentar certificado de qualidade expedido pelo órgão responsável em nível estadual, federal ou internacional, quando reconhecido pela entidade administrativa do desporto da respectiva modalidade esportiva utilizada em tal prática turística.

São requisitos para a promoção do turismo de aventura, nos termos da legislação em vigor:

I – Autorização do órgão competente para a utilização de locais públicos ou privados para a realização da atividade;

II – Responsabilização técnica de profissional habilitado para a atividade;

III – Utilização de equipamento e técnicas adequadas à atividade;

IV – Acompanhamento das atividades por profissionais habilitados;

V – Prestação de primeiros socorros no local onde se realize a atividade, se necessário;

VI – Condições de resgate da vítima, em caso de acidente.

É obrigação do promotor de turismo de aventura:

I – Colher assinatura dos praticantes em termo de conhecimento de risco, no qual constem as obrigações da operadora, as características da atividade contratada e os riscos a ela inerentes;

II – Divulgar publicamente, nos locais onde atue, as informações necessárias ao seguro desenvolvimento de suas atividades.

Os promotores de turismo de aventura licenciados para o exercício da atividade, juntamente com os respectivos instrutores, serão responsáveis pelo uso adequado dos locais, dos equipamentos, da segurança e também pela contratação de seguro para todos os usuários.

Os promotores de turismo de aventura deverão providenciar junto à Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás cadastro do pessoal capacitado como instrutor ou condutor de turismo de aventura, que serão enquadrados nos seguintes quadros:

I – Instrutores, composto por profissionais em atividade comprovada que apresentarem parecer liberatório de uma entidade representativa;

II – Condutores, compostos por profissionais habilitados nos enfoques náuticas, montanhismo, trilhas e voo livre.

As atividades de turismo de aventura devem aliar o esforço físico e a preocupação com a manutenção do meio ambiente, observando as características da paisagem e reduzir impactos sonoros e visuais no local onde possam ocorrer.