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Projetos de Lei

Virmondes apresenta projeto para inclusão digital de alunos carentes

 

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou nesta quarta-feira, 20 de maio, durante sessão on-line da Assembleia Legislativa, o projeto de lei (Propositura 2020002540) que cria a Educação Conectada, uma política de inovação destinada a todas as escolas públicas de Goiás. O objetivo é propiciar aos alunos amplo acesso à internet para obter o conteúdo educacional relativo à matriz curricular.

O projeto de Virmondes enumera vários princípios e ações institucionais que o governo deve tomar para promover um profundo processo de inclusão digital dos estudantes de escolas públicas, tanto estaduais quanto municipais (que teriam a opção de aderir). “A pandemia da covid-19 apenas tornou dramática uma urgência que já existia: a necessidade de uma solução rápida e eficaz para a grave carência tecnológica que temos na rede pública”, disse o deputado.

O foco primordial do projeto de Virmondes é a disponibilização urgente de acesso a internet “com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico” para professores e alunos. Essa oferta, diz ele, deve atender preferencialmente as escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.

O deputado justificou o projeto dizendo que todas as ações propostas se enquadram nos princípios e linhas de ação do poder público do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). E opinou: “Não dá mais para adiar esses investimentos. Os alunos da rede pública sempre penaram sem essas ferramentas. A desigualdade de oportunidades cria um abismo social que é ruim para toda a sociedade. Esse atraso é um vírus pior que o corona”.

Detalhes técnicos

A proposta de Virmondes detalha aspectos práticos e técnicos para que a nova política possa ser implementada: contratação de serviço de acesso à internet (inclusive os critérios de segurança para a instalação de pontos de wi-fi nos bairros); implantação de infraestrutura para distribuição do sinal nas escolas; aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e a aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças.

Outro aspecto detalhado pelo projeto de Virmondes é o da capacitação de professores, gestores educacionais e alunos para o uso dessas ferramentas tecnológicas. Além de se debruçar sobre questões práticas relevantes para a implantação da política, como o da produção e da disponibilização de conteúdo pedagógico. Prevê inclusive uma política de fomento a essas atividades.

Veja o projeto na íntegra https://bityli.com/8ZgFG