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Projetos de Lei

Virmondes propõe envio online de receitas médicas para farmácias

 

Projeto de lei do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) quer que farmácias e drogarias recebam as receitas médicas de forma remota durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. A regra, se aprovada, valerá também para medicamentos controlados.

O texto prevê que as receitas dos medicamentos sejam enviadas pelo site eletrônico do estabelecimento, endereço eletrônico (e-mail), aplicativos de mensagens, ou outro meio remoto que a farmácia ou a drogaria disponibilize.

Para o parlamentar, a ideia é que, durante o período de vigência do estado de calamidade decretado pelo governo de Goiás, a circulação de pessoas seja reduzida ao máximo nas ruas. “É preciso evitar que as pessoas saiam de casa, é o único jeito de evitar a contaminação em massa da população. Temos que nos adaptar.”, afirma Virmondes.

As farmácias e drogarias farão a entrega dos medicamentos de acordo com sua organização de funcionamento, segundo o texto da proposta. “Neste momento (da entrega) farão o recolhimento da receita original para que sejam cumpridos os devidos trâmites legais da compra de medicamentos, inclusive os medicamentos controlados.”, diz a proposta.

A propositura (2020002455) foi aprovada preliminarmente no dia 13 de maio.

 

Goiânia, 19 de maio de 2020.