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Projetos de Lei

Virmondes propõe política para fomentar empreendedorismo feminino

 

Uma força-tarefa para preparar as mulheres para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento econômico e social. Esse é o foco da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Feminino proposta pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania). O texto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O projeto de lei (Propositura 2020002532) visa capacitar e estimular o empreendedorismo feminino. Para atingir os objetivos, estão entre os princípios da proposta a capacitação e a formação das mulheres para torná-las empreendedoras; o respeito às diversidades regionais e locais; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender; a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito; a promoção da inclusão social e econômica das mulheres; e a transversalidade com as demais políticas de assistência técnica.

A proposta considera questões sociais, culturais, técnicas e econômicas. “É necessário criar mecanismos para o estímulo à elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de emprego e renda; a ampliação de competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, além de potencializar a ação produtiva, combinada com formação de assistência técnica e de acesso a crédito”, afirma Virmondes Cruvinel.

Segundo o texto, estão entre os objetivos da Política, se sancionada, a transformação das mulheres em líderes empreendedoras, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridas.

O projeto quer que o Estado busque estimular a elaboração de projetos afim de viabilizar alternativas de trabalho e renda; ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o planejamento, a comercialização, os negócios rurais e a governança; estimular as mulheres e suas famílias a estruturarem estratégia de governança para a sucessão familiar; ampliar a compreensão sobre desenvolvimento, empreendedorismo, a liderança, culturas regionais e políticas públicas para o empoderamento feminino; despertar nas mulheres o interesse pelo negócio cooperativo e destacar seus benefícios para a competitividade dos produtos; e potencializar a ação produtiva, combinando ações de formação, de assistência técnica e de acesso ao crédito.

De acordo com o Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), o impacto feminino na sociedade é multiplicador. Dessa forma, o parlamentar acredita que, “quando elas prosperam financeiramente, elas investem nos filhos, na família e principalmente na comunidade onde vivem”.

Apesar do grande número de mulheres empreendedoras, elas enfrentam muitos problemas. Segundo um estudo feito pela IRME e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as maiores necessidades são: gestão de tempo, contratar mais funcionários, pagar dívidas pessoais, marketing, fazer networking e, principalmente, ter acesso a crédito para investir no negócio.

Por isso, em relação à educação, o texto do projeto prevê o apoio à mulher empreendedora por meio do estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas, escolas técnicas e universidades, visando à educação e à formação de mulheres empreendedoras, por meio de iniciativas que despertem seu interesse e potencializem seu protagonismo nas atividades voltadas para o desenvolvimento; além do estímulo à formação cooperativista.

Também está incluso que estratégias da Política Estadual devem convergir para a inclusão social, com a reintegração das mulheres no processo educacional, melhoria da escolaridade por meio de formação integral que possibilite buscar o aumento da produtividade e a promoção da competitividade econômica.

 

Goiânia, 04 de junho de 2020.