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Virmondes quer assistência médica especializada para queimaduras graves

 

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) propõe que “toda pessoa que, em decorrência de queimadura, ficar acometida por sequela grave que a incapacite para o trabalho ou atividade habitual terá direito à assistência médica especializada, constituindo-se dever do Estado a sua reinserção social”. A proposta (2020003057) foi aprovada preliminarmente no dia 23 de junho.

Estima-se que no Brasil acontecem em torno de 1.000.000 de incidentes por queimaduras ao ano, sendo que 100.000 pacientes buscaram atendimento hospitalar e, destes, cerca de 2.500 pacientes irão a óbito direta ou indiretamente em função das lesões.

Para o deputado Virmondes Cruvinel, as queimaduras são um problema de saúde significativo. “Quando não causam óbito, muitas vezes, as queimaduras provocam sequelas permanentes ou de longa duração, de ordem física e psicológica”, destaca. O parlamentar afirma, ainda, que “as sequelas comprometem a fisiologia, alterando a autoimagem corporal, a autonomia e a estética das pessoas, resultando em deformidades graves e deficiências limitantes, além de diminuir a capacidade funcional para a realização de tarefas do cotidiano e laboral”.

O texto do projeto prevê que a “assistência médica especializada consiste na promoção, por parte do Estado, da reabilitação física e psicológica da pessoa vítima de queimadura que ficar acometida por sequela grave que a incapacite para o trabalho ou para a sua atividade habitual”.

De acordo com a proposta, a reabilitação envolve o tratamento cirúrgico integral, inclusive estético, o fornecimento gratuito de cirurgias reconstrutivas com uso de tecnologias que envolvam substitutos cutâneos, malhas de compressão, lâminas de silicone, órtese, prótese ou outros materiais necessários à melhora do quadro clínico ou cirúrgico. Além disso, a assistência especializada deve ser prestada por equipe multidisciplinar composta por médicos cirurgiões plásticos com experiência comprovada na área de queimaduras, bem como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, oftalmologistas, ortopedistas, neurologistas, clínicos gerais e enfermeiros.

Quanto à reinserção social da pessoa vítima de queimadura, o referido projeto especifica a criação de programas assistenciais que concorram para a eliminação de preconceitos, atendimento educacional especializado, além da criação de programas que facilitem o acesso aos bens e serviços coletivos.

Além disso, a proposta em tramitação na Assembleia quer que as vítimas de queimadura com sequela grave tenha acesso gratuito ao transporte público intermunicipal, bem como o direito de usar a vaga de estacionamento especial para pessoas portadoras de deficiência.

 

Goiânia, 1­º de julho de 2020.