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Projetos de Lei

Virmondes quer atenção especial às gestantes, mães e crianças durante pandemia

 

Com o objetivo de evitar a mortalidade de gestantes, mães e crianças durante a pandemia do novo cornavírus, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou projeto de lei (sob número 2020002910) para instituir a Política Estadual de Prevenção e Redução de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal.

O parlamentar acredita que uma política estadual com o referido foco pode contribuir para prevenir o aumento das estatísticas. “A falta de acesso adequado ao sistema de saúde tem acarretado milhares de mortes evitáveis”, afirma o deputado.

No período de 1996 a 2018, o Brasil registrou 39 mil óbitos maternos, 92% deles por causas consideradas evitáveis, de acordo com o Ministério da Saúde. Entram para a estatística mulheres que perdem sua vida durante a gestação ou nos 42 dias após darem à luz.

Entre as medidas previstas pelo texto para evitar o aumento dos números estão: sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las; recomendar ações de assistência qualificada ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, bem como o cadastramento e atendimento domiciliar de gestantes para o devido acompanhamento do pré-natal; assegurar o direito das gestantes e parturientes à assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento, com atendimento centrado na mulher e na família e redução da ocorrência de cesarianas desnecessárias.

“Em tempos de pandemia, precisamos redobrar os cuidados com a saúde em todos os sentidos. Precisamos assegurar a continuidade da atenção às gestantes e o acompanhamento do pré-natal”, diz Virmondes.  Além do atendimento nos serviços de saúde, é necessário, segundo ele, garantir o atendimento domiciliar através das visitas das equipes, bem como a atualização dos cadastros de novas gestantes. “A mortalidade materno infantil causa impactos enormes para a família e para a sociedade em geral. A sua redução é um compromisso que precisamos assumir, por meio do investimento em políticas públicas, e pela adoção de um modelo de parto humanizado que reduza as intervenções médicas e cirúrgicas”, conclui o deputado.

A proposta foi aprovada preliminarmente no dia 16 de junho e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás.