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Projetos de Lei

Virmondes quer mais segurança para profissionais da saúde

 

De autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), a Política Pública Estadual denominada “Ronda da Saúde” visa prevenir e combater a prática de violência contra profissionais de saúde nas unidades de saúde da rede pública estadual.

Para o deputado, a grave crise econômica e financeira do Estado, que afeta, sobretudo a saúde, resultado em episódios de agressões e ameaças contra os trabalhadores da saúde. “É inconcebível qualquer forma de ameaça ou agressão às pessoas ou ao patrimônio alheio, especialmente contra profissionais no exercício da profissão, dedicados a salvar vidas”, diz Virmondes.

Entre as ações descritas pelo projeto de lei, estão a realização de palestras e debates por agentes públicos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Saúde para capacitação sobre os temas “Violência contra profissionais de saúde – Quem sofre é a população” e “SUS – Sistema Único de Saúde: universal, público e de atenção integral”.

Além disso, o texto determina a presença permanente de agentes públicos de segurança nas imediações, acessos e interior das unidades de saúde da rede pública, através da realização de visitas diárias em turnos ininterruptos e alocação de veículos próprios das instituições e órgãos acima citados para as equipes da “Ronda da Saúde”, devidamente identificados.

Caso seja sancionada, a lei prevê, ainda, celebração de convênios com os municípios interessados na implantação da política.

“A sociedade precisa ser alertada sobre a situação dos profissionais de saúde agredidos e as consequências desses fatos na qualidade da prestação de serviços. Além disso, diante destas ocorrências são necessárias providencias do poder público para prevenir e reprimir tais situações, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, o livre exercício da profissão e a harmonia social”, alerta o parlamentar.

 

Goiânia, 09 de junho de 2020.