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Projetos de Lei

Virmondes quer parceria para manutenção adequada de espaços públicos

 

No intuito de permitir que a população tenha acesso a espaços públicos com frequente manutenção e ideal para utilização – com urbanização adequada, projeto arquitetônico, espaço para prática de esportes e para atividades lúdicas, além de mobiliário urbano – o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou projeto de lei (Proposição 2020002969) em sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás no dia 18 de junho.

O projeto, se aprovado, vai instituir sistema de permutas para manutenção e conservação de bens públicos de uso comum, como praças e parques públicos, em troca da exploração publicitária por particulares.  De acordo com o texto, o sistema de permuta proposto não acarretará ônus para a administração estadual.

A exploração publicitária de que trata o projeto será de exclusividade da pessoa jurídica ou física classificada em certame, sendo proibida a participação por pessoas do ramo de publicidade relacionadas a cigarros, motéis, bebidas alcoólicas e exploração sexual.

Entre os objetivos listados pela proposta, estão a busca da sustentabilidade do espaço urbano; valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças e parques urbanos pertencentes de Goiás; apropriação e uso dos espaços públicos das praças e parques urbanos pela comunidade; possibilitar a desburocratização e resolução de pequenas intervenções físicas e de manutenção dos equipamentos públicos; além de permitir parceria entre o poder público estadual, a sociedade civil e o setor privado.

O projeto de lei prevê que a metodologia de escolha dos interessados na permuta será realizada por chamamento público, com divulgação das propostas para receber as manifestações dos interessados, devendo ser observados detalhamento técnico das intervenções.

Para o deputado Virmondes Cruvinel, praças e parques públicos estaduais são espaços democráticos de lazer, que deveriam oferecer a todos a possibilidade de desfrutar momentos de distração e entretenimento. “A sociedade precisa de lugares que permitam a convivência, o lazer coletivo e a criação de laços entre pessoas e de respeito ao bem comum. E é preciso criar mecanismos para que as demandas da população sejam atendidas com mais agilidade”, afirma o parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado preliminarmente e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

 

Goiânia, 24 de junho de 2020.