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Projetos de Lei

Virmondes quer que poder público priorize locação de imóveis com projetos sustentáveis

 

Projeto do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propõe que a administração estadual dê preferência à locação de imóveis que atendam aos requisitos e alternativas de sustentabilidade no reaproveitamento de água da chuva e a utilização de energia renovável por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental.

Segundo o texto, “os editais, propostas, projetos básicos e contratos de locação de imóvel devem incluir, em cláusula expressa, que o imóvel a ser locado adota as alternativas e práticas sustentáveis”.

Virmondes Cruvinel explica que “as práticas de proteção ambiental e de sustentabilidade são necessárias para o correto desenvolvimento da sociedade contemporânea e para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente”.

Para o deputado, é possível afirmar que a necessidade de desenvolvimento e o dever de proteger o meio ambiente e fomentar a sustentabilidade são valores que se complementam. “Não há a menor viabilidade, nos tempos que correm, de pensarmos o desenvolvimento apenas como fator econômico. O desenvolvimento há de vir sempre acompanhado e orientado por necessidades socioambientais e com fundamento na sustentabilidade prevista pela Constituição Federal”, destaca Virmondes.

 

Goiânia, 13 de maio.